Proposta de redação: Prisão especial para portadores de diploma: afronta à constituição?

  (Unesp 2017) Texto 1

 

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...].

Constituição da República Federativa do Brasil. www.planalto.gov.br.

 

 

Texto 2

 

Art. 295. Serão recolhidos [...] a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:

 

  1. os ministros de Estado;
  2. os governadores ou interventores de Estados ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários, os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia;

III. os membros do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembleias Legislativas dos Estados;

  1. os cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”;
  2. os oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;
  3. os magistrados;

VII. os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República;

VIII. os ministros de confissão religiosa;

  1. os ministros do Tribunal de Contas;
  2. os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado [...];
  3. os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos.

 

Código de Processo Penal. www.planalto.gov.br.

 

 

Texto 3

 

A prisão especial, no Brasil, é um instituto que visa favorecer algumas pessoas levando-se em consideração os serviços prestados à sociedade. Esta diferenciação é garantida apenas durante o período em que aguardam o resultado de seu julgamento. Se condenadas, são transferidas da prisão especial para a prisão comum. Esse tema suscita uma polêmica que divide tanto a opinião pública quanto os políticos e legisladores.

A defesa do privilégio da prisão especial para portadores de diploma é feita por autores como Basileu Garcia, ex-professor da Faculdade de Direito da USP, que diz merecer maior consideração pública as pessoas que, “pela sua educação [leia-se: portadores de diploma], maior sensibilidade devem ter para o sofrimento no cárcere”. Também Arthur Cogan, ex-procurador de justiça, considera que a prisão especial “não afronta a Constituição, já que a todos os cidadãos estão abertos os caminhos que conduzem à conquista das posições que dão aos seus integrantes a regalia de um tratamento sem o rigor carcerário”, ou seja, o autor parece entender que no Brasil quaisquer pessoas, sem exceção, têm condições de, se pretenderem, cursar uma faculdade.

 

Valquíria Padilha e Flávio Antonio Lazzarotto. “A distinção por trás das grades: reflexões sobre a prisão especial”. https://sociologiajuridicadotnet.wordpress.com. Adaptado.

 

 

Texto 4

 

A desigualdade social se manifesta de diversas formas. A prisão especial para quem tem diploma é uma das mais descaradas. Afinal, se duas pessoas cometem o mesmo crime, mas uma delas estudou mais, esta poderá ficar em uma cela especial, separada dos demais presos até condenação em definitivo.

O artigo 5o da Constituição Federal diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Mas, na prática, a legislação brasileira confere o privilégio de não ficar em cárcere comum para alguns grupos. Em certos casos, como juízes e delegados de polícia, por exemplo, isso faz sentido. Em outros, como os portadores de diploma de curso superior, não.

Quem teve acesso à educação formal desfruta de direitos sobre quem foi obrigado, em determinado momento, a escolher entre estudar e trabalhar. Ou que, por vontade própria, simplesmente optou por não fazer uma faculdade. Afinal de contas, só o pensamento limitado é capaz de considerar alguém superior por ter um bacharelado ou uma licenciatura.

 

Leonardo Sakamoto. “Eike Batista, cela especial e o Brasil que discrimina por anos de estudo”.

http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br, 30.01.2017. Adaptado.

 

 

Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva uma dissertação, empregando a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:

 

Prisão especial para portadores de diploma: afronta à constituição?