As consequências nefastas do relacionamento abusivo no Brasil

As consequências nefastas do relacionamento abusivo no Brasil

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma-padrão da língua portuguesa sobre o tema: As consequências nefastas do relacionamento abusivo no Brasil. Apresente proposta de ação social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Texto 1

Texto 2

Texto 3


Até 2005, esteve em vigor no Código Penal brasileiro (de 1940) uma previsão que extinguia a punibilidade do crime de estupro “pelo casamento do agente com a vítima”. No código, o estupro estava no rol de “crimes contra os costumes”. Os dois incisos que extinguiam a punibilidade foram revogados pela lei 11.106, em 2005. Em outras palavras, a possibilidade de que um estuprador não fosse punido por casar-se com a vítima deixou de existir. Segundo a professora de direito penal do curso de Direito da FGV de São Paulo, Maíra Zapater, uma interpretação do Código Civil de 1916 também legitimou, ao longo de quase todo o século 20 no Brasil, a não punição do estuprador casado com a vítima. Ainda que com alterações, o código ainda está em vigor. LIMA, Juliana D. O caso Roberto Caldas. E como o estupro no casamento é tratado no Brasil.
Disponível em: https://www.nexojornal.com.br. Acesso em: 29 maio 2019 (adaptado).