Desafios do saneamento básico no Brasil

Desafios do saneamento básico no Brasil

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma-padrão da língua portuguesa sobre “Proposta de redação: Desafios do Saneamento Básico no Brasil. Apresente uma proposta de ação social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Texto 1

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (15/072020) o novo Marco Legal do Saneamento Básico. Entre os objetivos da nova lei estão a universalização do saneamento, que prevê a coleta de esgoto para 90% da população (hoje o número não chega a 75%, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), e o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2033.

Hoje, 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e 104 milhões não contam com serviços de coleta de esgoto no Brasil. Com o marco legal, o Ministério da Economia vislumbra que sejam feitos mais de R$ 700 bilhões em investimentos e gerados, em média, 700 mil empregos no País nos próximos 14 anos.

Com o novo marco em vigor, a curto prazo (90 dias), devem ser publicados decretos para instituir o Comitê Interministerial de Saneamento e a metodologia de comprovação econômico-financeira das empresas. Até o final de 2020, será estabelecido um canal de comunicação e transparência para garantir o monitoramento da implementação do novo Marco do Saneamento.

Já a médio prazo (até o final de 2022), devem ser disponibilizadas as informações relativas à adoção – pelas agências reguladoras de saneamento subnacionais – das normas emitidas pela Agência Nacional de Águas (ANA); publicação de normas referência e da metodologia para cálculo de investimentos.

Principais mudanças

  • Universalização do saneamento – O marco estabelece a data de 31 de dezembro de 2033 para a universalização dos serviços de saneamento. Caso se comprove inviabilidade técnica ou financeira, o prazo poderá ser estendido até 2040.
  • Licitação – O novo marco legal determina a realização de licitação, com participação de empresas públicas e privadas, e acaba com o direito de preferência das companhias estaduais. A realização de licitação, com concorrência entre as empresas interessadas, possibilitará a prestação do serviço por quem o fizer com maior eficiência, atendendo-se a modicidade tarifária.
  • Fim dos lixões – O marco define novos prazos para o encerramento de lixões a céu aberto. Capitais e regiões metropolitanas terão até 31 de dezembro de 2020 e municípios com menos de 50 mil habitantes terão até 2024.
  • Regulação do setor – A Agência Nacional de Águas (ANA), que tem o papel de garantir a segurança hídrica do País, agora passa a editar normas de referência para a prestação de saneamento básico. Essa medida é importante pois existem cerca de 50 agências diferentes que regulam o setor de saneamento no Brasil e geram alto custo para as operadoras. (fonte : site do governo)

Texto 2

A relação entre saneamento básico, saúde e economia

Em diversas partes do mundo, o saneamento básico é um privilégio da população mais rica. Em 2017, de acordo com a OMS, cerca de 60% dos habitantes da Terra não tinham acesso a um dos requisitos básicos para a saúde humana: o saneamento com gestão segura.

Associada a outros riscos, como a subnutrição e problemas de higiene, a falta de saneamento facilita a propagação de doenças, sobretudo entre aqueles que apresentam uma saúde mais fragilizada. Para você ter uma ideia, a diarreia causa anualmente, em todo o mundo, a morte de 361 mil crianças com menos de 5 anos. O detalhe é que a coleta de esgoto e o acesso à água potável poderiam evitar 88% dessas mortes.

Crianças que sofrem com Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) apresentam saúde debilitada e, como consequência, têm a educação prejudicada. De acordo com uma análise de dados coletados entre 2000 e 2010, o aumento de uma unidade percentual no acesso ao saneamento está associado a:

  • aumento de 0,11% na taxa de frequência escolar;
  • queda de 0,31% na taxa de distorção idade-série;
  • redução de 0,12% na taxa de abandono escolar.

Mas não são apenas as crianças que são afetadas pela falta de saneamento adequado. As infecções gastrointestinais também fazem com que os adultos se afastem de suas atividades laborais, o que gera custos para as empresas e perda de desempenho por parte dos profissionais.

Para trabalhadores autônomos, como comerciantes informais e diaristas, a renda familiar mensal é diretamente afetada pelo afastamento do trabalho, uma vez que um dia sem trabalhar representa um dia sem ganhar dinheiro, diferentemente daqueles que têm carteira assinada. Não é nada surpreendente, portanto, que o trabalhador de regiões com ampla cobertura sanitária produza mais e receba salários maiores.

A geração de renda e de novos empregos também é afetada nas áreas em que não há coleta e tratamento de esgoto. O turismo, por exemplo, é um setor fortemente impactado pela falta de saneamento básico. Imagine uma bela praia com água imprópria para banho, com o esgoto escoando diretamente para o mar sem tratamento algum. Péssimo, não é mesmo?

Outro reflexo de uma boa estrutura sanitária é a valorização dos imóveis. Regiões com coleta e tratamento de esgoto, oferta de água potável e meio ambiente preservado são mais atrativas, o que gera maior demanda por casas e apartamentos, além de fortalecer o comércio local.

Universalizar o acesso à água potável e ao tratamento de rejeitos representaria, portanto, a criação de novos postos de trabalho e a movimentação da economia. Até mesmo a arrecadação de impostos seria alavancada, favorecendo os governos locais. É preciso entender quanto antes que a aplicação de dinheiro em saneamento básico não é gasto, mas sim investimento. Aliás, o retorno pode ser visto nos números a seguir:

  • cada real aplicado em saneamento gera 4 reais de economia em saúde;
  • o custo de uma internação por infecção gastrointestinal é de 355,71 reais por paciente no SUS;
  • a coleta universal de esgoto representaria 74,6 mil internações a menos em nosso país;
  • 14 milhões de pessoas são afastadas do trabalho anualmente por diarreia ou vômito, ficando em média 3,32 dias longe das atividades;
  • o custo com as horas não trabalhadas somou 872 milhões de reais em 2015;
  • a universalização do saneamento tem potencial para criar 50 mil postos de trabalho, injetando 7,2 bilhões de reais em salários na economia. ( fonte : https://blog.brkambiental.com.br/)