Lixo no Brasil, um problema grande tratado de forma pequena.

Lixo no Brasil, um problema grande tratado de forma pequena.

Texto I

Brasil produz lixo como primeiro mundo, mas faz descarte como nações pobres

Giovana Girardi (07 Agosto 2016 )

Coleta seletiva existe em apenas 18% dos municípios brasileiros

O Brasil tem uma produção de resíduos sólidos por habitante por ano semelhante à de países desenvolvidos, mas ainda tem um padrão de descarte equivalente ao dos países pobres, com envio para lixões a céu aberto e pouca reciclagem. É o que mostra uma análise feita pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) por ocasião dos seis anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, comemorados no começo do mês.

O Brasil produz em média 387 quilos de resíduos por habitante por ano, quantidade similar à de países como Croácia (também 387), Hungria (385) e maior que a de nações como México (360), Japão (354) ou Coreia do Sul (358). Mas só destina corretamente pouco mais da metade do que coleta (58%), enquanto esses países trabalham com taxas mínimas de 96%. Em termos de destinação do lixo, o Brasil está mais parecido com a Nigéria (apenas 40% vai para o local adequado).

A análise considerou dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, produzido anualmente pela Abrelpe (os mais recentes são os de 2014), em comparação com o relatório internacional lançado neste ano pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (Pnuma) – o Global Waste Management Outlook – que estimou a situação dos resíduos em todo o mundo.

O estudo global calculou que em todo o mundo 2 bilhões de toneladas de resíduos sólidos são produzidas anualmente e que 3 bilhões de pessoas (quase 50% da população mundial) não contam com a destinação final adequada dos resíduos.

Dividindo os países por faixas de PIB per capita, é possível ver que o Brasil produz lixo num ritmo semelhante a de outros países que tem PIB per capita semelhante ao nosso, em torno de US$ 10 mil por ano. Mas a destinação é semelhante a de países que com renda bem inferior, de até US$ 1.000 por ano.

“Temos uma geração de resíduos similar a dos países que estão na mesma faixa de PIB per capita que a nossa, mas eles têm uma destinação final muito melhor. Nesse quesito ainda estamos muito atrasados”, resume Carlos Silva Filho, diretor presidente da Abrelpe.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, trazia como meta que até agosto de 2014, logo depois da Copa do Mundo, o País deveria estar livre dos lixões. Ou seja, todos os resíduos não passíveis de reaproveitamento ou reciclagem deveriam ser destinados para aterros sanitários. 

Mas, de acordo com o último panorama da Abrelpe – consulta feita junto à maioria dos municípios brasileiros – 30 milhões de toneladas/ano, ou 42% do total coletado, ainda são encaminhadas para lixões e aterros controlados.

Sem acesso. São 3,3 mil municípios nessa situação. Em termos de atendimento à população, isso significa que cerca de 80 milhões de pessoas (38,5% da população) não têm acesso a serviços de tratamento e destinação final adequados dos resíduos. Além disso, 20 milhões de pessoas nem sequer contam com coleta regular.

Outro levantamento, divulgado em junho deste ano pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), apontou que 82% dos municípios ainda não desenvolvem programas de coleta seletiva de lixo.

O não cumprimento da lei pode implicar em penalidades, como o não repasse de verbas federais voltadas para a gestão de resíduos nesses municípios e reprovação de contas.

Na quarta-feira passada (3), o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que está revisando a destinação dos recursos de fundos que financiam o meio ambiente com o objetivo de priorizar alocação de recursos para a gestão de resíduos sólidos.

“Nós vamos fazer com que esses recursos dos fundos, que não são orçamentários, possam beneficiar as populações e o meio ambiente de municípios, priorizando aqueles no entorno de unidades de conservação, com ações de ganho socioambiental”, afirmou em evento sobre a política nacional na Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados.

(http://sustentabilidade.estadao.com.br/blogs/ambiente-se/brasil-produz-lixo-como-primeiro-mundo-mas-faz-descarte-como-nacoes-pobres/)

Texto 2

Objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos

O estilo de vida da sociedade contemporânea, aliado às estratégias de marketing do setor produtivo, levam a um consumo intensivo provocando uma série de impactos ambientais incompatíveis com o modelo de desenvolvimento sustentável cada vez mais crescente no Brasil. Diante desta perspectiva, viu-se a necessidade de educar a sociedade bem como os setores públicos e privados no que diz respeito ao gerenciamento do lixo e para que isso fosse feito de forma efetiva, foi criada a PNRS – regulamentada pela Lei nº 12.305/10 , visando organizar a forma com que o país lida com o lixo e exigir dos setores públicos e privados a transparência do gerenciamento dos seus resíduos.http://www.mma.gov.br/política-de-resíduos-sólidos

Apesar da legislação existir desde 2010, pesquisas mostram que o descarte de resíduos sólidos ainda é feito de forma inadequada, com pouca aplicação prática e falta de efetividade em todas as regiões do país. A lei continua enfrentando o desafio de maximizar o aproveitamento e a recuperação dos materiais descartados e erradicar as práticas de destinação inadequada que levam impactos negativos à saúde de milhões de brasileiros.  

Dados comprovam o descarte inadequado ao meio ambiente

Estudos feitos pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, ABRELPE, responsável pela elaboração do Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil, apontam que entre 2016 e 2017 aumentou em 3% o volume de resíduos enviados aos lixões. Mais de 40% de todo o lixo gerado no país não tem destinação correta.

Além disso, nos últimos 5 anos foram parar nos lixões 45 milhões de toneladas de materiais recicláveis que poderiam ter rendido mais de 3 bilhões às cooperativas de reciclagem, catadores e usinas processadoras que operam no setor. ‍

De acordo com a PNRS, os lixões deveriam ter sido extintos e transformados em aterros sanitários até 2014, o que não aconteceu. Como justificativa para o não cumprimento da lei, Municípios e Estados reclamaram da falta de recursos para estimular a reciclagem e fechar os lixões. O prazo para o fim dos lixões, então, foi prorrogado para 2021.

Atualmente são cerca de 3 mil lixões em 1.610 municípios. A coleta de lixo é feita em 90% dos municípios mas somente 59% deles 3.300 dão destinação correta ao lixo. E pouco vem se avançando nesta adequação do destino dos resíduos coletados. E apesar dos serviços de coleta terem crescido em todas as regiões Brasil, estima-se que cerca de 19.0000 toneladas de lixo, por dia, ainda ficam sem recolhimento sendo possivelmente depositadas em locais inadequados.

A região Nordeste apresenta o menor índice de cobertura de coleta de resíduos sólidos, apesar de representar 25% dos resíduos gerados no país.

Saiba mais no quadro abaixo:

Imagem do mapa do Brasil com panorama de resíduos sólidos | Abrelpe
Participação das regiões do país no total de Resíduos Sólidos Urbanos coletados

Reciclagem estagnada

Outro fator insatisfatório em relação ao panorama atual dos resíduos sólidos, e que segue na contramão dos princípios da legislação é a respeito da reciclagem. Os índices de reciclagem não estão progredindo e atribui-se a essa estagnação os seguintes fatores:

– Pouca iniciativa política dos governantes em implementar e incentivar a coleta seletiva;

– Falta de recursos financeiros para os Municípios e Estados viabilizarem a reciclagem de forma correta;

– Queda do consumo (Quatro anos de crise econômica financeira restringindo a compra de produtos no mercado);

– Mudança de embalagens das empresas com materiais não recicláveis. Baixo empenho da população em separar o lixo residencial.

Concluí-se que a PNRS ainda tem um longo caminho a seguir, seja por falta de informação da sociedade ou pouco incentivo, mas é inegável que esta política estimula a prática de hábitos sustentáveis de consumo, além de incentivar a reciclagem e o reaproveitamento dos resíduos sólidos, bem como o descarte feito de forma adequada.