O COMBATE AO FEMINICÍDIO COMO PRIORIDADE NO BRASIL

O COMBATE AO FEMINICÍDIO COMO PRIORIDADE NO BRASIL

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma-padrão da língua portuguesa sobre o tema O combate ao feminicídio como prioridade no Brasil. Apresente proposta de ação social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO 1



https://istoe.com.br/como-impedir-o-massacre-das-mulheres/

TEXTO 2

Fruto dos trabalhos da CPI Mista da Violência contra a Mulher, que funcionou em 2012, a Lei do Feminicídio (Lei 13.104, de 2015) não introduziu um “crime novo” no Código Penal. A rigor, o feminicídio é um agravante do crime de homicídio, uma circunstância específica que transforma o ato em homicídio qualificado. A pena para o crime vai de 12 a 30 anos de reclusão. Mas pode ser elevada em até 50% caso o crime seja praticado na presença de filhos, pais ou avós da vítima, durante a gestação ou nos três meses imediatamente pós-parto e ainda contra vítima menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência.

O Observatório da Mulher contra a Violência e o Instituto DataSenado, ambos vinculados à Secretaria de Transparência da Casa, realizam pesquisas com mulheres de todo o país para elaborar uma série histórica da violência de gênero. Em 2017, a pergunta “Você já sofreu algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por um homem?” foi respondida positivamente por 29% das entrevistadas — índice consideravelmente maior do que nos 12 anos anteriores, em que a taxa oscilou entre 15% e 19%.

Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/tres-anos-depois-de-aprovada-lei-do-feminicidio-tem-avancos-e-desafios