O ENFRENTAMENTO DO TERRORISMO COMO DESAFIO NO SÉCULO XX1

O ENFRENTAMENTO DO TERRORISMO COMO DESAFIO NO SÉCULO XX1

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma-padrão da língua portuguesa sobre o tema: O enfrentamento do terrorismo como desafio no século XXI . Apresente proposta de ação social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO 1

Não é exagero afirmar que o Brasil responde muito mal. Basta lembrarmos os efeitos das fortes chuvas em Teresópolis, no Rio de Janeiro, em 2011: em alguns bairros, como Campo Grande, seis meses após o desastre nem os destroços haviam sido completamente retirados.O terrorista não mata por prazer ou sadismo, mas pela convicção de que a sua causa deve ser defendida e difundida a qualquer custo. O ato terrorista não é cometido a esmo. Ao escolher um alvo, uma organização terrorista avalia vários aspectos, dentre eles a competência do Estado em antever e prevenir o atentado e/ou de neutralizar os seus executores. Ou seja, é levada em conta a capacidade de resposta do país-alvo.

No Brasil, o maior entrave às atividades de prevenção e combate ao terrorismo é a legislação (ou a falta dela). No vasto ordenamento jurídico brasileiro não há conceituação de terrorismo, nem previsão de penas a serem aplicadas a terroristas.

O projeto de reforma do Código Penal prevê pela primeira vez o crime de terrorismo. Caso não sofra alterações, o texto legal passa a combinar as prováveis motivações terroristas com as diversas condutas que podem ser adotadas. Mas, caso haja um ataque antes que a nova lei entre em vigor, a polícia, o Judiciário, os legisladores e a sociedade ficarão se perguntado o que fazer.

Mesmo representando avanço significativo, o novo Código Penal deixará de mencionar as organizações terroristas. No Brasil, diferentemente do resto do mundo, fazer parte de uma organização terrorista não configura e, pelo visto, não configurará crime.
Uma vez que só são puníveis os atos inerentes à execução do crime, participar do planejamento de um atentando, da seleção do alvo, da definição dos recursos a serem empregados e do treinamento dos executores do ataque, não é crime no Brasil.

Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/estamos-preparados-contra-o-terrorismo

TEXTO 2

O conceito de terrorismo, diz o conselheiro de políticas de defesa Jeffrey Record em seu estudo “Bounding the Global War on Terrorism” (Delimitando a Guerra Global contra o Terrorismo, em tradução livre), está hoje fortemente associado ao “discurso dos EUA e de Israel sobre formas de violência contra o Estado que seriam tão criminosas a ponto de tornar aceitáveis quaisquer métodos de retaliação. Seria uma palavra a serviço do status quo. E os Estados, portanto, jamais são vistos como agentes que praticam o terrorismo”. Mas nem sempre foi assim. Os primeiros registros do uso da palavra datam do período do Terror na Revolução Francesa (1792-1794), quando os jacobinos assumiram o poder e levaram à guilhotina dezenas de milhares de adversários. “Veja o paradoxo: o Estado era terrorista, o termo era usado pelos próprios jacobinos e não era pejorativo. Para eles, o terror poderia trazer a liberdade”, afirma o professor Reginaldo Nasser, chefe do Departamento de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mesmo mais recentemente, lembra Nasser, regimes como o nazismo e o governo de Stalin, na Rússia, foram considerados terroristas. “Mas nas definições dadas pelos agentes políticos hoje, não se menciona a possibilidade de um Estado praticar o terrorismo”, diz. Essa mudança de paradigma tem como marco os ataques do 11 de Setembro, quando a grande potência ocidental foi atacada pela Al-Qaeda, um grupo subnacional, espalhado por diversos países. Uma das características que costumam definir o ato terrorista é a consequência psicológica que traz, o fato de provocar um temor difuso entre a população ou parte dela. “No ataque em Boston, para citar um exemplo recente, foram só três mortos, mas ele teve um impacto de medo bem maior. As pessoas ficam pensando que poderia ter acontecido com elas”, afirma Nasser. O terror tem, portanto, um peso muito mais simbólico do que a capacidade real de enfraquecer o inimigo.

Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2013-07-14/saiba-como-cinco-paises-definem-o-terrorismo.html