Os desafios de se pensar o sistema carcerário no Brasil

Os desafios de se pensar o sistema carcerário no Brasil

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma-padrão da língua portuguesa sobre o tema: Os desafios de se pensar o sistema carcerário no Brasil. Apresente uma proposta de ação social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO 1

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TEXTO 2

Dos 6 mil presos de SP libertados por causa da pandemia, 7% voltaram aos presídios após novo crime

Desde março, presidiários de todo o Brasil foram soltos após resolução do CNJ que visa barrar a contaminação em massa pela Covid-19; suspensas, visitas presenciais devem retornar em breve, segundo o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo

Por Giullia Chechia Mazza

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou em março deste ano a resolução nº 62/2020, que orienta a adoção de medidas pelo Poder Judiciário para barrar as contaminações em massa da Covid-19 no sistema carcerário brasileiro. Entre elas, estão as recomendações da suspensão da audiência de custódia, da redução do fluxo de ingresso nas penitenciárias, da revisão de prisões provisórias, além da soltura dos presidiários que compõem o grupo de risco, ou seja, que possuem doenças crônicas, que façam tratamento de câncer, que tenham HIV ou idade superior a 70 anos. Em entrevista à Jovem Pan, o Secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, coronel Nivaldo César Restivo, abordou os impactos da decisão para o estado.

No balanço realizado na última quarta-feira, 21, o estado de São Paulo contabiliza, até o momento, 6.090 presidiários libertados desde março com base na recomendação do CNJ. Entre os soltos, 432 foram presos novamente após serem pegos em flagrante cometendo crimes nas ruas, – após retornarem para as prisões, ainda assim, 92 conseguiram novamente o direito à liberdade. “Entre estes que foram soltos pela segunda vez, cinco voltaram a violar as leis, sendo detidos e beneficiados pela terceira vez, ou seja, em cinco casos houve a soltura dos mesmos infratores por três vezes seguidas através da recomendação do CNJ”, diz. Desta forma, 7,1% dos presidiários do estado de São Paulo soltos durante a pandemia do novo coronavírus voltaram para a cadeia. 

Ainda de acordo com o Secretário, não é realizado qualquer monitoramento ou controle das atividades exercidas por estes presos que cumprem, excepcionalmente, suas penas em liberdade. Também não se sabe quando devem retornar para o sistema carcerário ou até mesmo se voltarão de fato. “Os juízes precisam decidir, individualmente, o futuro de cada um dos detentos que estão nas ruas do estado. Por exemplo, pode acontecer de, neste período em que estão libertos, alguns deles cumpram os requisitos para atingir uma progressão para o regime aberto e não retornem mais para as celas”, explica. Enquanto alguns dos detentos do estado adquiriram o direito de passar a quarentena em suas casas, outros seguem as medidas impostas pela Covid-19 e permanecem em regime fechado. “Atualmente vivemos um cenário favorável porque tínhamos a preocupação inicial de que a doença pudesse levar o sistema penitenciário ao colapso, o que não aconteceu”, disse o secretário. De acordo com os dados da Secretária de Administração Penitenciária, desde o início da pandemia, as prisões de São Paulo acumulam 9.559 casos confirmados de coronavírus e 32 óbitos entre os presos, o equivalente a uma taxa de mortalidade de 0,33%. Entre os servidores públicos que atuam nas penitenciárias, o índice se eleva para 1,70%, contabilizando 1.821 confirmados e 31 óbitos. “Não temos uma taxa de contaminação elevada, o que nos alivia porque a pandemia tinha o potencial de causar um dano muito mais severo para o sistema prisional e para as pessoas que ali trabalham”, diz o secretário.