OS EFEITOS DA PUBLICIDADE DE ALIMENTOS NO BRASIL

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma-padrão da língua portuguesa sobre o tema: Os efeitos da publicidade de alimentos no Brasil. Apresente uma proposta de ação social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

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Em 2005, alinhado com as recomendações da OMS e da AMS, por meio da Anvisa, o governo brasileiro iniciou a elaboração de uma proposta de regulamentação da publicidade de alimentos não saudáveis e de bebidas de baixo valor nutricional. Naquele ano, a Anvisa convocou um grupo de especialistas em nutrição, direito, comunicação, entre outros, para preparar a primeira versão da proposta. Essa proposta foi apresentada à sociedade em 2006 com o objetivo de coletar sugestões por meio de uma consulta pública (13). Incorporadas as sugestões recebidas de vários setores da sociedade, uma nova versão da proposta foi discutida em uma audiência pública, realizada em agosto de 2009 (14). Em junho de 2010, foi publicada a resolução RDC 24/2010. Embora sem todo um capítulo especialmente dedicado à proteção das crianças, o que comprometeu um aspecto da regulação amplamente recomendado por organismos internacionais e apoiado pela sociedade brasileira, essa resolução representa um significativo avanço no sentido da regulação da publicidade de alimentos no Brasil.

Durante todo o processo de construção da resolução brasileira, nenhuma das transnacionais de bebidas e alimentos processados anteriormente citadas apresentou qualquer manifestação a favor ou contra. No documento de sugestões compilado pela Anvisa não há nenhuma manifestação dessas multinacionais e nenhuma delas esteve individualmente representada durante a audiência pública. Somente se manifestaram a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação e a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas, além de empresas e entidades ligadas ao setor de comunicação e publicidade (12;15). Ou seja, as empresas transnacionais não se expuseram em nenhum momento, ao contrário do que aconteceu na UE e EUA, onde houve uma exposição proativa das empresas, ainda que os compromissos por elas assumidos estivessem aquém do necessário para uma efetiva diminuição da exposição da população à publicidade de alimentos não saudáveis.

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