SÍMBOLO DA TRANSGENIA NOS RÓTULOS DE PRODUTOS QUE CONTÊM MATÉRIA-PRIMA GENETICAMENTE MODIFICADA: INFORMAÇÃO DESNECESSÁRIA OU DIREITO DO CONSUMIDOR?

SÍMBOLO DA TRANSGENIA NOS RÓTULOS DE PRODUTOS QUE CONTÊM MATÉRIA-PRIMA GENETICAMENTE MODIFICADA: INFORMAÇÃO DESNECESSÁRIA OU DIREITO DO CONSUMIDOR?

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma-padrão da língua portuguesa sobre o tema “Proposta de redação: Símbolo da transgenia nos rótulos de produtos que contêm matéria-prima geneticamente modificada: informação desnecessária ou direito do consumidor? Apresente uma proposta de ação social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize,relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTOS MOTIVADORES

Foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.148/2008, do deputado federal Luis Carlos Heinze, do Rio Grande do Sul, que propõe mudanças nos rótulos de embalagens de alimentos transgênicos. Com a nova lei, as embalagens que contêm produtos geneticamente modificados não precisariam mais trazer o símbolo do triângulo amarelo com um T na cor preta no meio. Em vez disso, seria grafada a frase “contém transgênico”. Apenas os produtos que contêm 1% ou mais de componentes transgênicos na formulação seriam obrigados a informar a transgenia ao consumidor, se detectada em análise específica. Heinze explica que a rotulagem vai permanecer, apenas o símbolo será retirado. Segundo o deputado, a letra T dentro de um triângulo amarelo não informa e sim amedronta o consumidor, já que se assemelha a símbolos de produtos venenosos e inflamáveis, por exemplo. Para o deputado, os transgênicos são produtos seguros para consumo. “Os alimentos liberados para consumo humano passam por análise da CTNBio [Comissão Técnica Nacional de Biossegurança], composta por representantes de nove ministérios – como da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura –, tem seis especialistas e 12 doutores nas áreas de saúde animal e humana, vegetal e ambiental. Portanto, se é liberado por esse colegiado de 27 membros, acredito que são seguros”, disse. Porém, segundo a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Ana Paula Bortoletto, doutora em nutrição e saúde pública, estudos internacionais dizem que o uso de transgênicos traz impactos negativos ao meio ambiente e à saúde humana, como o desenvolvimento de tumores e de alergias alimentares. “No Brasil, quem apresenta os estudos para comprovar se é seguro ou não para consumo humano são as próprias empresas que têm interesse comercial. Então, há um conflito de interesse. Mas aqui os interesses econômicos e o poder do agronegócio são tão grandes que a liberação de transgênicos acontece, inclusive, com respaldo de muitos pesquisadores”, argumentou Ana Paula. Segundo a pesquisadora, na prática, o projeto acaba com a rotulagem. “O argumento é que vão ser obrigados a informar no rótulo os produtos que tiverem a identificação de transgenia em laboratório. No entanto, quase nenhum alimento processado, industrializado, vai ter o DNA inteiro para fazer essa análise. Então, no produto final, não necessariamente vamos encontrar a prova laboratorial de que ele é transgênico. E o que importa para o consumidor é saber se matéria-prima usada no produto é ou não transgênica”, explicou Ana Paula. Para ela, a retirada do símbolo de transgênicos fere totalmente o direito do consumidor à informação clara, correta e precisa em relação aos produtos que estão no mercado. (Andreia Verdélio. “Órgãos da sociedade civil alertam sobre o fim da rotulagem de transgênicos”.
http://agenciabrasil.ebc.com.br, 07.06.2015. Adaptado.)

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